Uma denúncia feita por entidades que representam a indústria de água mineral aponta que empresas da Paraíba estariam vendendo água adicionada de sais em garrafões de 20 litros, supostamente tentando se passar por água mineral. De acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Águas Minerais (Abinam) e o Sindicato Nacional da Indústria de Águas Minerais (Sindinam), uma audiência pública para apresentar a denúncia foi solicitada ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon).
Segundo o presidente das entidades, Carlos Alberto Lancia, a prática desrespeita regras de fabricação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e também pode estar causando risco à saúde dos consumidores. “O consumidor tem o direito de saber qual categoria de produto que está comprando, se água mineral ou água adicionada de sais. As embalagens das águas adicionadas de sais confundem o consumidor por serem muito parecidas com as de águas minerais”, explica.
De acordo com a Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 274, de 2005, da Anvisa, a água mineral é retirada diretamente de fontes naturais ou por extração subterrânea, e a água adicionada de sais é a água comum de torneira, preparada e misturada com sais que podem conter uma série de compostos químicos. A Abinam e o Sindinam explica que a composição das águas é um dos pontos desrespeitados pelas empresas.
Ainda de acordo com a denúncia, as empresas das águas adicionadas de sais também não estão cumprindo as regras de rotulagem e estão sendo vendidas sem especificação clara do produto. “As águas adicionadas de sais não podem utilizar dizeres ou representações gráficas que gerem qualquer semelhança com dizeres correspondentes à identidade das minerais”, comenta Lancia.
Uma norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) de 2013 define que os garrafões retornáveis de 10 e 20 litros são de uso exclusivo das águas minerais e potáveis de mesa, não podendo ser utilizadas pelas águas adicionadas de sais.
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