A contratação por parte da Prefeitura Municipal de Patos do escritório de advocacia João Azedo e Brasileiro Sociedade de Advogados, localizado no Estado do Piauí, está causando bastante polêmica na cidade, pois o escritório poderá receber quase Três Milhões de Reais para representar a edilidade junto a ações de recursos oriundos de saldos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEB), do Ministério da Educação.
A discussão está se dando devido a Prefeitura Municipal de Patos, gestão Lenildo Morais (PT), ter contratado, neste mês de novembro de 2016, o escritório de advocacia através de inexigibilidade, ou seja, dispensando licitação por alegação de que existe apenas uma pessoa ou objeto que atenda a necessidade da administração. Ocorre que o escritório João Azedo e Brasileiro Sociedade de Advogados vai atuar em um processo que já transitou em julgado e os recursos devem entrar nos cofres do município de Patos já no próximo dia 12 de dezembro de 2016.
O referido escritório de advocacia estaria sendo contratado apenas para receber os valores dos honorários, pois não fez atuação nenhuma no processo de precatórios junto ao FUNDEB. O escritório foi contratado no dia 04 de novembro de 2016 e não se tem nenhum registro de atuação no processo que trouxe a cidade de Patos a quantia de Treze Milhões, Dezessete Mil e Seiscentos e Trinta e Nove Reais e Quarenta e Nove Centavos.
Questionado sobre o caso, o Procurador do Município de Patos, Dr. Claudionor Lúcio de Sousa Júnior, disse que parte da imprensa prestou um desserviço em levar ao público a informação de forma desencontrada, pois a contratação se deu devido ao escritório ter notório saber e experiência comprovada no caso de resgate de recursos do FUNDEB. Ele disse ainda que o escritório será usado em outras ações e não nesse que já tramitou vindo os recursos em 2016.
Perguntado durante entrevista no programa Polêmica sobre o porquê da contratação do escritório nesse curto espaço da gestão Lenildo Morais, o Procurador disse que se deu devido o interesse em dar celeridade a ação para que novos recursos entrem nos cofres da prefeitura, independentemente, da gestão do atual prefeito ou não.
O advogado Taciano Fontes, advogado responsável pela transição de governo Lenildo/ Dinaldinho, disse que vai impetrar uma ação popular para impedir a transação feita entre a gestão de Lenildo Morais com o escritório. Taciano representa o prefeito eleito Dinaldinho Wanderley (PSDB).
Nenhum comentário:
Postar um comentário