Um Projeto de Lei elaborado pelo senador licenciado
Acir Gurgacz (PDT-RO) pode tornar crime hediondo o assassinato de
jornalistas. Recentemente, o paraibano Mateus Júnior foi encontrado
morto em Palmas, Tocantins, e o crime teria relação com a profissão. A
punição para quem comete crime hediondo é mais dura. Os condenados não
têm, por exemplo, direito a anistia, graça e indulto. Outra regra é que a
pena deve ser cumprida inicialmente em regime fechado.
Acir Gurgacz argumenta que a violência contra profissionais de
imprensa é uma afronta à liberdade de expressão e, por isso, nociva à
democracia. Citou dados da International Press Institute, que é uma
organização dedicada à liberdade de imprensa, segundo os quais o Brasil
ficou, em 2013, em oitavo lugar no ranking dos países com mais mortes de
jornalistas. Os sete primeiros são: Síria, Iraque, Filipinas, Índia,
Paquistão, África do Sul e Somália.
— Não podemos mais admitir que essa situação se prorrogue. Nesse
sentido, apresentamos este projeto para agravar a resposta penal aos
homicídios praticados contra jornalistas, em razão de sua profissão.
Estando o tipo relacionado como crime hediondo, o agente poderá ser
demovido da ideia de praticar a conduta delituosa, sob pena de suportar a
severidade do regime, explicou o senador.
O projeto seguiu para análise na Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ). Ainda não há um relator designado para analisar a
proposta.
Agência Senado
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