quarta-feira, 21 de setembro de 2016

Aguinaldo teria participado de articulação para 'anistiar' alvos da Lava Jato

O jornal ‘Folha de S.Paulo’ informou nesta terça-feira (20) que o deputado federal Aguinaldo Ribeiro, líder do PP na Câmara Federal, teria sido um dos poucos parlamentares a participar das articulações de um projeto que poderia anistiar quem está sendo processado na Justiça por uso de dinheiro não contabilizado nas eleições, o famoso ‘Caixa 2’ de campanha.

Aguinaldo teria participado de articulação para 'anistiar' alvos da Lava Jato

A matéria destacou que o PP é o partido com mais números de congressistas suspeitos de participação no esquema de corrupção da Petrobras. O paraibano é um dos investigados em inquérito referente à operação Lava Jato.

Segundo a Folha, a ideia de boa parte da “elite” da Câmara era aproveitar a proximidade das eleições municipais, quando o foco do noticiário se distancia do Congresso, para ressuscitar um projeto eleitoral estacionado desde 2007 e emendá-lo de última hora, nesta segunda, com a proposta de uma punição específica e direta para o crime de caixa dois eleitoral, que é o uso de dinheiro nas campanhas sem declaração à Justiça.


Eram dois os objetivos de deputados que participaram das negociações: conseguir a anistia por prática de caixa dois cometida até agora, com base no princípio de que lei não retroage para prejudicar o réu; e inibir a atual inclinação da força-tarefa da Lava Jato -e do juiz federal Sérgio Moro- de tratar como corrupção pura e simples o recebimento de dinheiro que não esteja na contabilidade eleitoral.


Em resumo: aprovada a lei, os casos seriam enquadrados na nova legislação sobre o caixa dois -e não como corrupção ou outro crime com pena mais severa-, mas só haveria punição daqui pra frente.


Havia ainda os que defendiam, como garantia extra, que o projeto deixasse explícita a anistia para os crimes cometidos até a data que lei entrasse em vigor.

O projeto não pode ser votado na noite desta segunda-feira (19) por conta de protestos de um grupo de parlamentares que encarou a matéria como uma anistia aos políticos envolvidos em Caixa Dois na operação Lava Jato.

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