O jornal ‘Folha de S.Paulo’ informou nesta terça-feira (20) que o
deputado federal Aguinaldo Ribeiro, líder do PP na Câmara Federal,
teria sido um dos poucos parlamentares a participar das articulações de
um projeto que poderia anistiar quem está sendo processado na Justiça
por uso de dinheiro não contabilizado nas eleições, o famoso ‘Caixa 2’
de campanha.
A matéria destacou que o PP é o partido com
mais números de congressistas suspeitos de participação no esquema de
corrupção da Petrobras. O paraibano é um dos investigados em inquérito
referente à operação Lava Jato.
Segundo a Folha, a ideia
de boa parte da “elite” da Câmara era aproveitar a proximidade das
eleições municipais, quando o foco do noticiário se distancia do
Congresso, para ressuscitar um projeto eleitoral estacionado desde 2007 e
emendá-lo de última hora, nesta segunda, com a proposta de uma punição
específica e direta para o crime de caixa dois eleitoral, que é o uso de
dinheiro nas campanhas sem declaração à Justiça.
Eram
dois os objetivos de deputados que participaram das negociações:
conseguir a anistia por prática de caixa dois cometida até agora, com
base no princípio de que lei não retroage para prejudicar o réu; e
inibir a atual inclinação da força-tarefa da Lava Jato -e do juiz
federal Sérgio Moro- de tratar como corrupção pura e simples o
recebimento de dinheiro que não esteja na contabilidade eleitoral.
Em
resumo: aprovada a lei, os casos seriam enquadrados na nova legislação
sobre o caixa dois -e não como corrupção ou outro crime com pena mais
severa-, mas só haveria punição daqui pra frente.
Havia
ainda os que defendiam, como garantia extra, que o projeto deixasse
explícita a anistia para os crimes cometidos até a data que lei entrasse
em vigor.
O projeto não pode ser votado na noite desta
segunda-feira (19) por conta de protestos de um grupo de parlamentares
que encarou a matéria como uma anistia aos políticos envolvidos em Caixa
Dois na operação Lava Jato.
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