BRASÍLIA – Em parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
que responde à consulta sobre o rito de votação de processo disciplinar
contra parlamentares, o deputado Arthur Lira (PP-AL) fez uma série de
recomendações que podem favorecer o presidente afastado da Câmara,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no julgamento do processo por quebra de decoro
parlamentar do qual é alvo no Conselho de Ética da Casa. Lira é aliado
do peemedebista.
A consulta que pode livrar Cunha da
cassação se baseava em quatro perguntas: se deve ser votado no plenário
da Câmara um projeto de Resolução com a decisão final do Conselho de
Ética ou o parecer do relator; se é possível fazer emendas em plenário;
se essas emendas podem prejudicar o representado; e, se no caso de
rejeição pelo plenário do projeto de Resolução, é preciso deliberar
sobre a proposta original da representação ou se ela é considerada
prejudicada.
Na resposta, Lira recomendou que o plenário
deve deliberar sobre um projeto de Resolução com a decisão final do
Conselho de Ética, e não o parecer do relator. Decidiu também que cabem
emendas a esse projeto e que elas não podem ser prejudiciais ao
representado. Além disso, recomendou ainda que o projeto de Resolução
seja “simplesmente arquivado”, com a consequente absolvição do
parlamentar processado, caso a proposta seja rejeitada pelo plenário.
Com
às respostas, Cunha poderá ser favorecido, porque o projeto de
Resolução com a decisão final do conselho estará sujeito a receber
emendas. Isso permitirá a seus aliados tentarem propor pena mais branda à
cassação pedida no parecer do relator, que não poderia sofrer
alterações no plenário. A recomendação de arquivar o projeto, caso seja
rejeitado em plenário, também favorece o peemedebista. Isso porque, caso
o parecer do relator fosse rejeitado, a representação original (que, no
caso de Cunha, pede a cassação) deveria ser votada.
A
consulta original relatada por Lira é de autoria do deputado Wellington
Roberto (PR-PB), membro da chamada “tropa de choque” de Eduardo Cunha.
Ela foi encaminhada na semana passada à CCJ pelo presidente interino da
Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), também aliado do peemedebista. O parecer
do Lira deve ser votado na sessão desta terça-feira, 7, da CCJ. Segundo
assessores técnicos da Câmara, caberá ao presidente da Casa acatar ou
não a decisão da comissão. Ele poderá acatar a decisão monocraticamente
ou submetê-la antes ao plenário.
Há dúvidas, porém, em
relação à possibilidade de recurso à decisão monocrática do presidente
da Câmara de acatar ou não as recomendações aprovadas pela CCJ. Alguns
técnicos afirmam que deputados poderão recorrer em plenário, enquanto
outros dizem que não há previsão regimental para essa contestação.
Deputados não estão impedidos, no entanto, de recorrer ao Supremo
Tribunal Federal (STF) sobre o assunto.
Cunha é alvo de processo
no Conselho de Ética, sob acusação de mentir à CPI da Petrobrás na
Câmara, em 2015, de que não possuía contas secretas no exterior. A
afirmação, porém, é rebatida por investigações da Operação Lava Jato,
que apontam que ele possui contas não declaradas fora do País e que
foram abastecidas com recursos desviados da Petrobrás. O parecer do
relator, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), pedindo a cassação de Cunha
será votado nesta terça-feira, no Conselho de Ética.
Fonte: O ESTADO DE S.PAULO
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