A decisão da Advocacia Geral da União (AGU) de reexaminar um dos pedidos de empréstimo do governo do estado com o Banco do Brasil foi alvo de questionamentos, na manhã desta segunda-feira (23), pelo governador Ricardo Coutinho (PSB). O socialista acusa o governo do presidente interino Michel Temer de estar retaliando o estado devido aos seus posicionamentos políticos em relação ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, que considera golpe.
O empréstimo da Paraíba, R$ 36,94 milhões para cobrir despesas de capital, foi assinado pelo governador Ricardo Coutinho e a superintendência do BB. O pedido já conta com pareceres favoráveis da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e da instituição financeira, faltando apenas o aval do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
Esta manhã, no entanto, Coutinho tomou conhecimento que o contrato foi devolvido para a AGU para proceder ao reexame da admissibilidade. “Não é uma época para que este tipo de coisa aconteça. Se tem uma coisa assinada tem que ser cumprida, com tranquilidade. Não é por conta de qualquer posicionamento que a Paraíba ou o governador tenha tido que um estado ou outra tenha tido”, criticou.
O argumento do governador é que, desde 2009, ainda no governo de José Maranhão, o governo do estado conseguiu, por meio liminar, a possibilidade de liberação de empréstimos. “A liminar encontra-se em vigor, nada a revogou. Foi com essa liminar que o próprio estado teve a oportunidade de contrair mais de R$ 1 bilhão de empréstimos em 2012, com a presidente Dilma”, afirmou.
Ricardo Coutinho defendeu, ainda, a revisão do Programa de Ajuste Fiscal, que há três anos não passa por reanálise para que amplie a capacidade do estado de contrair novos empréstimos. Além do R$ 36,94 milhões para despesas de capital, o estado tem outro empréstimo de R$112 milhões junto ao BB. Os empréstimos devem ser utilizados pelo governo do estado para pagamento de despesas obrigatórias, como folha de pessoal, bem como investimentos em obras e serviços.
Devido às dificuldades financeiras, o governador não descartar deixar de pagar os servidores dentro do mês trabalho. Nesta terça-feira, Coutinho também não deu certeza sobre a antecipação da primeira parcela do 13º salário do funcionalismo, tradicionalmente liberada na folha de pagamento de junho. “Fica muito difícil quando a economia nacional não consegue dar respostas, do ponto de vista financeiro para os estados”, ressaltou.
Fonte: Jornal da Paraíba
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