Em requerimento protocolado no dia 23 de fevereiro no Ministério Público (MP) de Itaporanga, a fundação humanitária José Francisco de Sousa pede que o MP apure as responsabilidade cíveis e penais do governador Ricardo Coutinho em face da omissão do mandatário estadual que levou a cidade a um colapso hídrico sem precedentes, resultando em grande sofrimento à população e dano à saúde pública por conta da falta d’água, um bem essencial à vida.
Conforme o documento, fundamentado em preceitos constitucionais, em Itaporanga a vida humana está profundamente ameaçada em face da maioria da população não ter acesso a quantidade mínima d’água recomendada pela Organização Mundial da Saúde, com riscos mais severos a idosos, gestantes e portadores de necessidades especiais que não têm condições físicas nem financeiras de ter acesso à água. A suspensão do fornecimento d'água, anunciada pela Cagepa no dia primeiro deste mês, também está motivando muita gente a beber água sem qualidade, o que também está impactando na saúde pública.
Anexados ao requerimento, estão documentos que a entidade encaminhou à Cagepa e diretamente ao governo, desde 2013, alertando sobre o risco do colapso e pedindo providência para que a falta d´água fosse evitada, mas o governo não tomou providencia. A única ação do governador foi assinar uma ordem de serviço de uma adutora emergencial que nunca saiu do papel, apesar de já terem transcorridos oito meses.
Com as torneiras vazias e a necessidade do armazenamento d’água doméstico, outro problema grave tomou conta da cidade: uma epidemia de doenças virais transmitidas pelo mosquito Aedes aegypty que já vitimou mais da metade da população, sem que o hospital tenha condições de atender toda essa demanda, ocorrendo óbitos. Isso também foi relatado no documento como mais uma omissão do governador. “Ninguém pode estar acima da lei nem imune às sanções quando se omite diante de um desastre contra a coletividade, principalmente o homem que assumiu a responsabilidade das urnas e as verbas públicas para servir a população”, diz trecho da denúncia, que deverá ser apurada polo Ministério Público.
Folha do Vale
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