TCE alerta prefeitos da Paraíba sobre gastos com Carnaval de 2016

Um ofício circular foi emitido nesta quinta-feira (21) a todos os prefeitos paraibanos alertando sobre despesas com o Carnaval e outras festividades, no decorrer deste ano de 2016. O ofício foi emitido pelo presidente do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Arthur Cunha Lima. Ele recomenda que os gestores “priorizem o pagamento de despesa com pessoal, saúde, educação, serviços públicos essenciais e despesas relevantes”. 

O documento chama atenção para o cenário de grave crise por que passa o país e, ainda, para o fato de que 170 dos 223 da Paraíba estão em situação de emergência em razão do longo período de seca.

Aos prefeitos é recomendada a abstenção de despesas com festividades “em detrimento de suas obrigações legais, a exemplo da retenção e recolhimento das contribuições previdenciárias”.

Para o conselheiro Arthur Cunha Lima, a anunciada previsão de queda de receitas dos municípios, decorrente da crise econômica nacional, “impõe limitações e exige restrições e firmeza na contenção de gastos, bem como austeridade financeira”.

Segundo o TCE-PB, o documento registra que tais providências resguardam o gestor de futuras repercussões negativas na Prestação de Contas Anual, afastando-o, assim, de qualquer responsabilização por ato de improbidade.”