O prefeito de Itaporanga, Audiberg Alves revogou
o Decreto nº 124, de 20 de novembro passado, que havia rescindido
unilateralmente o contrato administrativo nº 043/2014 com a construtora Lorena
& Ádria Construções, Comércio e Locações Ltda, que tem como objetivo a
construção do novo matadouro público.
O motivo da revogação do decreto se deu porque a
construtora, após ver rescindido o contrato, no mês passado, pediu através de
requerimento, protocolado no último dia 27 do mês passado, revisão do ato
administrativo e, ao mesmo tempo, comprometeu-se a concluir em definitivo a
obra. De acordo com o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, celebrado
entre as partes na última quarta-feira (9).
Com o novo decreto, de nº 125/15, que entrou em
vigor desde essa quinta-feira (10), fica restabelecida a validade e vigência do
contrato original e autorizada a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana
a promover, em sequência, mais uma prorrogação de mais 120 (cento e vinte)
dias, a contar do vencimento do referido contrato.
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